Política de Privacidade e Termo de Consentimento LGPD
Como a campanha coleta, usa, guarda e apaga os seus dados pessoais.
Versão 1.0 · vigente desde 15 de agosto de 2026
Controlador dos dados
ELEIÇÃO 2026 NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA DEPUTADO FEDERAL
CNPJ 68.464.792/0001-99
Também recebe os dados
PARTIDO LIBERAL (PL) · CNPJ 08.517.423/0001-95
SHS Quadra 6, Conjunto A, Bloco A, Sala 903, Brasil 21, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.316-102
1. Em uma frase
A campanha de Nikolas Ferreira e o Partido Liberal usam o seu nome, o seu WhatsApp e a sua região apenas para se comunicar com você sobre o mandato, a campanha e as atividades do partido. Nada é vendido, nada é cedido a terceiros para fins comerciais, e você pode sair quando quiser, com exclusão em até 48 horas.
2. Quem é o responsável
O controlador é a ELEIÇÃO 2026 NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA DEPUTADO FEDERAL, inscrita no CNPJ 68.464.792/0001-99, na forma da legislação eleitoral.
Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, incluindo o exercício dos seus direitos, fale com o Encarregado. O prazo de resposta é de até 15 dias.
3. Quais dados são coletados
O formulário pede apenas nome e WhatsApp. Não coletamos e-mail, CPF, endereço, data de nascimento nem qualquer documento.
| Dado | De onde vem | Para que serve |
|---|---|---|
| Nome | Você informa no formulário | Tratar você pelo nome nas comunicações |
| Você informa no formulário | Entrada na comunidade e envio de avisos | |
| Estado e cidade ou zona | Você seleciona, com sugestão a partir do seu IP | Direcionar você para a comunidade da sua região |
| Endereço de IP | Automático, na sua conexão | Sugerir a sua região e registrar a prova do consentimento |
| Data e hora do consentimento | Automático | Comprovar quando e como você autorizou |
| Origem da visita (UTM, referrer) | Automático, no link de acesso | Medir o desempenho das ações de divulgação |
| Dados de navegação e medição | Cookies e pixels, se você aceitar | Medir resultado das campanhas de divulgação |
Sobre dado pessoal sensível. Ao entrar em uma comunidade de apoio a uma candidatura, a sua manifestação de opinião política pode ser considerada dado pessoal sensível, na forma do art. 5º, II, da LGPD. Por isso o consentimento aqui é tratado no regime mais rígido da lei: específico, destacado e para finalidades determinadas, conforme o art. 11, I.
4. Com que base legal
- Consentimento do titular, art. 7º, I, da Lei 13.709/2018, para os dados pessoais em geral.
- Consentimento específico e destacado, art. 11, I, para o dado que revela opinião política.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, art. 7º, II, para a guarda dos registros exigidos pela legislação eleitoral e pelo Marco Civil da Internet.
O seu consentimento é manifestado por caixa de seleção desmarcada por padrão, que só é marcada por você, com o texto da autorização visível ao lado. O formulário não é enviado sem essa marcação. Guardamos o texto exato que você aceitou, a data, a hora e o IP.
5. Para que os dados são usados
- Incluir você na comunidade oficial de WhatsApp da sua região
- Enviar avisos, conteúdos, posicionamentos e convites da campanha e do mandato, por WhatsApp e SMS
- Realizar pesquisas de opinião entre os participantes
- Segmentar a comunicação por região, para que você receba o que é relevante para o seu território
- Medir o desempenho das ações de divulgação, de forma agregada
O que não fazemos: não vendemos os seus dados, não cedemos a nenhum terceiro além do partido acima, não usamos para fins comerciais, não usamos para crédito ou perfil de consumo, e não misturamos esta base com qualquer base comercial.
6. Compartilhamento com o Partido Liberal
Ao autorizar o cadastro, você concorda que os seus dados também sejam compartilhados com o PARTIDO LIBERAL (PL), CNPJ 08.517.423/0001-95, com sede na SHS Quadra 6, Conjunto A, Bloco A, Sala 903, Brasil 21, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.316-102.
O partido recebe os dados como controlador independente, ou seja, para as finalidades próprias dele, e não como prestador de serviço da campanha. As finalidades são as mesmas declaradas nesta política: envio de avisos, conteúdos, convites e pesquisas de opinião.
Você pode sair de só um dos dois? Pode. O cadastro é uma autorização única, que cobre campanha e partido, mas no formulário de descadastramento você indica de qual quer sair, e nós separamos.
7. Com quem mais os dados são compartilhados
Além do partido, apenas com fornecedores que atuam como operadores, seguindo instruções da campanha e obrigados contratualmente ao sigilo:
- Plataforma de gestão de comunidades de WhatsApp, para operar o envio e a organização dos grupos
- Provedor de hospedagem desta página
- Ferramentas de medição, como Meta Pixel e Google Tag Manager, somente se você aceitar a medição no aviso de cookies
- WhatsApp (Meta), na medida em que você opta por entrar em uma comunidade na plataforma, sujeita aos termos próprios da Meta
Transferência internacional. Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil. A transferência ocorre com base no seu consentimento e em cláusulas contratuais de proteção, na forma do art. 33 da LGPD.
8. Por quanto tempo os dados ficam guardados
- Enquanto você quiser receber, ou seja, até você revogar o consentimento ou pedir a exclusão
- Até 6 meses após o fim do processo eleitoral de 2026, quando a base é revista e os dados sem finalidade ativa são eliminados
- Registros de consentimento e de acesso podem ser mantidos pelo prazo exigido por lei, mesmo após a exclusão do restante, exclusivamente para comprovar o cumprimento da legislação
9. Os seus direitos
O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente:
- Confirmação de que existe tratamento dos seus dados
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre com quem os dados foram compartilhados
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso
- Revogação do consentimento, a qualquer momento
Como exercer. O formulário de descadastramento está em quatro lugares: no rodapé desta página, no rodapé da página de cadastro, na descrição de toda comunidade de WhatsApp e na mensagem de boas-vindas que você recebe ao entrar. Também vale falar com o Encarregado, ou simplesmente sair da comunidade no WhatsApp.
Prazos. Saída da comunidade é imediata. Remoção da base de envios em até 48 horas. Demais solicitações em até 15 dias.
10. Cookies e medição
Esta página usa cookies estritamente necessários para funcionar e, se você aceitar no aviso exibido, ferramentas de medição de campanha (Meta Pixel e Google Tag Manager). Se você recusar, a página continua funcionando normalmente e nenhuma tag de medição é carregada.
Você também pode bloquear cookies nas configurações do seu navegador.
11. Menores de idade
Esta comunicação é dirigida a maiores de 16 anos, faixa a partir da qual o voto é facultativo no Brasil. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Dados de adolescentes são tratados sempre no melhor interesse deles, na forma do art. 14 da LGPD. Se identificarmos cadastro de criança, os dados são eliminados.
12. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo controle de acesso por pessoa, transmissão criptografada e registro das operações. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicamos a ANPD e os titulares afetados, na forma do art. 48.
13. Legislação eleitoral
Além da LGPD, esta comunicação segue a Resolução TSE nº 23.610/2019 e suas atualizações. Especificamente:
- Toda mensagem identifica o remetente e informa o canal de comunicação
- A base é formada somente por adesão voluntária, nunca por lista comprada, cedida ou coletada de terceiros
- Não realizamos disparo em massa para quem não pediu para receber
- Existe mecanismo de descadastramento, com exclusão em até 48 horas
14. Alterações nesta política
Se esta política mudar de forma relevante, a nova versão é publicada aqui com nova data, e os participantes são avisados pelos canais da comunidade. A versão que você aceitou fica registrada junto ao seu cadastro.
15. Autoridade Nacional
Se você entender que os seus direitos não foram atendidos, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em gov.br/anpd.
← Voltar para a página inicial